TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TEIA CRM

JCW DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA. Doravante denominada apenas de “Teia CRM”, estabelece nestes Termos de Uso e Política de Privacidade as condições para utilização da plataforma Teia CRM (“Plataforma”), por meio da qual o Usuário poderá mediante acesso a um link ser direcionado a Site e/ou Aplicativo para realizar simulações para a compra de produtos, pelas modalidades à vista, por cartão de crédito, por financiamento e consórcio, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários.

O Teia CRM poderá estabelecer Termos de Uso e Políticas de Privacidade específicas e aplicáveis a determinado Site e/ou Aplicativo, que complementarão e/ou prevalecerão sobre estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES:

Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

• 1.1. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
• 1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
• 1.3. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso à Plataforma, Site e/ou Aplicativo.
• 1.4. Plataforma, Sites e/ou Aplicativos: plataformas, sites e aplicativos da Teia CRM por meio dos quais o Usuário adquire produtos e acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pelo Teia CRM.
• 1.5. Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
• 1.6. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão a Plataforma, Sites e/ou Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

2. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Ao acessar a Plataforma, Sites e/ou Aplicativos, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

2.1. O Usuário declarar estar ciente que:

• (i) simulações realizadas na Plataforma podem sofrer alteração sem aviso prévio e estão sujeitas a aprovação de crédito pela instituição financeira;
• (ii) os valores das parcelas e da entrada apresentados nas simulações poderão ser alterados de acordo com a análise do banco e do plano escolhido;
• (iii) informações de preços são válidas apenas para o dia do contato;
• (iv) os custos e a responsabilidade pelo emplacamento não estão inclusos nas simulações;
• (v) a disponibilidade de estoque deve ser consultada diretamente com a loja/empresa que tiver fornecido ao Usuário o acesso à Plataforma, Site e/ou Aplicativo;
• (vi) as imagens contidas na Plataforma, Sites e/ou Aplicativos são meramente ilustrativas;
• (vii) para o caso de dúvidas e informações adicionais, deverá entrar em contato diretamente com a loja/empresa que tiver fornecido ao Usuário o acesso à Plataforma, Site e/ou Aplicativo;

3. CADASTRO:

A Plataforma, os Sites e/ou Aplicativos podem possuir tanto áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro na Plataforma, Site e/ou Aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso à Plataforma, Site e/ou Aplicativo poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.

• 3.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar a Plataforma, Site e/ou utilizar o Aplicativo.
• 3.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização de login e senhas cadastrados, isentando a Teia CRM de qualquer responsabilidade.
• 3.3. O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros.
• 3.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta na Plataforma, Site e/ou Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela Teia CRM das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ele imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário na Plataforma, Site e/ou Aplicativo.

4. PRIVACIDADE

4.1. CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS:

Algumas Plataformas, Sites e/ou Aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto da Plataforma, Sites e/ou Aplicativos. Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos à Plataforma, Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, sem que a Teia CRM tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.

4.2. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS:

4.2.1. Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (i) por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário na Plataforma, Site e/ou Aplicativo, conforme item 3 e subitens acima (“Dados de Cadastro”); e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário na Plataforma, Site e/ou Aplicativo (“Registros de Navegação”). O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

4.2.2. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela Teia CRM com as seguintes finalidades:

• (i) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da Plataforma, Site e/ou Aplicativo;
• (ii) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades da Plataforma, Site e/ou Aplicativo pelos Usuários;
• (iii) analisar o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência da Plataforma, Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários na Plataforma, Site e/ou Aplicativo, a forma pela qual chegaram na página da Plataforma, Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso da Plataforma, Site e/ou Aplicativo, seus recursos e funcionalidades;
• (iv) análises relacionadas à segurança da Plataforma, Site e/ou Aplicativo, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
• (v) melhorar as experiências de navegação dos Usuários na Plataforma, Site e/ou Aplicativo;
• (vi) permitir o fornecimento de produtos e serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
• (vii) permitir o fornecimento de outros produtos e serviços;
• (viii) permitir a comunicação entre os Usuários e o Teia CRM, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;
• (ix) identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de produtos, serviços e estratégias do Teia CRM;
• (x) permitir a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato de compra e venda, financiamento ou consórcio, podendo ser feito contato com o Usuário, pelo telefone indicado, para fins de formalização do contrato, anúncio de novas ofertas ou para o legítimo interesse do Teia CRM;

4.2.3. O Teia CRM preserva a privacidade dos Usuários e fica desde já autorizada por este a compartilhar seus dados e informações com a loja/empresa que tiver fornecido ao Usuário o acesso à Plataforma, Site e/ou Aplicativo.

4.2.4. O Usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de Navegação na Plataforma, Site e/ou Aplicativo sejam fornecidos pelo Teia CRM a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo à Plataforma, Site e/ou Aplicativo, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas no item 4.2.2.

5. COOKIES

5.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.

5.2. Em sua navegação na Plataforma, Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:

• (i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização da Plataforma, Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
• (ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança da Plataforma, Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.
• (iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho da Plataforma, Site e/ou Aplicativo, medir a audiência da Plataforma, Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários na Plataforma, Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página da Plataforma, Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
• (iv) Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora da Plataforma, Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram a Plataforma, Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários na Plataforma, Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários na Plataforma, Site e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.

5.3. Para os fins descritos no item 5.2., o Teia CRM poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação da Plataforma, Usuário no Site e/ou Aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”:

• (i) Localização geográfica;
• (ii) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
• (iii) Navegador e suas respectivas versões;
• (iv) Resolução de tela;
• (v) Endereço IP;
• (vi) Informações referentes à data e hora de uso da Plataforma, Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;
• (vii) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso da Plataforma, Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.

5.4. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que a Plataforma, Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.

6. LINKS DE TERCEIROS

6.1. A Plataforma, Sites e/ou Aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

7. VIOLAÇÕES:

O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização da Plataforma, Site e/ou Aplicativo:

• (i) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;
• (ii) atos contrários à moral e aos bons costumes;
• (iii) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
• (iv) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
• (v) ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
• (vi) violação de direitos de terceiros;
• (vii) violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
• (viii) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do Teia CRM e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
• (ix) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Teia CRM, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
• (x) usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do Teia CRM.

8. RESPONSABILIDADES:

O Usuário é exclusivamente responsável:

• (i) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, à Plataforma, Site e/ou Aplicativo;
• (ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma, Site e/ou Aplicativo;
• (iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao Teia CRM, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, à Plataforma, Site e/ou Aplicativo.

8.1. Em nenhuma hipótese, o Teia CRM será responsável:

• (i) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso à Plataforma, Site e/ou Aplicativo;
• (ii) pelo uso indevido da Plataforma, Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido à Plataforma, Site e/ou Aplicativos pelos Usuários;
• (iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
• (iv) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

8.2. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos à Plataforma, Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão do Teia CRM.

8.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Teia CRM poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento da Plataforma, Site e/ou Aplicativo, a qualquer tempo.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Pertencem ao Teia CRM: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo Teia CRM referentes à Plataforma, Site e/ou Aplicativo; (ii) a identidade visual da Plataforma, Site e/ou Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo Teia CRM, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

9.2. Nas hipóteses em que a Plataforma, Sites e/ou Aplicativos permitirem o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao Teia CRM para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário à Plataforma, Site e/ou Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pelo Teia CRM.

10. TOLERÂNCIA:

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

11. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE:

O Teia CRM, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso à Plataforma, Site e/ou Aplicativo e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte a Plataforma, Site e/ou Aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação na Plataforma, Site e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

12. LEGISLAÇÃO E FORO:

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da Plataforma, Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos do Teia CRM, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Norte.